17/09/2008 - 16h28

Lula sanciona lei que busca melhorar o turismo nacional para receber a Copa-2014

LUNA KALIL
Da Redação

* atualizada às 19h48

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Geral do Turismo, a primeira lei única do setor, que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados ao turista e incentivar viagens dentro do país. A lei define responsabilidades e regula as atividades da iniciativa privada responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos no Brasil. Na cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto e teve início por volta das 15h50 (horário de Brasília), o presidente anunciou que Luiz Barreto passa de interino a ministro definitivo do Turismo.

"A Lei Geral do Turismo é o marco regulatório que faltava ao turismo para se preparar para receber milhares de turistas na Copa de 2014 e, possivelmente, nas Olimpíadas de 2016", disse Barreto. Segundo o ministro, com a nova lei, o governo pretende formalizar 100 mil prestadores de serviço turísticos e, assim, "posicionar o Brasil como um destino competitivo no cenário internacional".

A nova lei prevê suporte financeiro para as empresas, por meio de linhas de crédito concedidas pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais e pelo Fungetur (Fundo Geral de Turismo). Ela define ainda que todos os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas e empresas que oferecem serviços de organização de eventos devem estar cadastradas no ministério, tendo para isso que apresentar documentação provando estar de acordo com os requisitos de cada área. Para os restaurantes, parques temáticos, casas de espetáculo, locadoras de veículos e outros serviços turísticos, o registro no Mtur é opcional. A lei visa também elaborar um Plano Nacional de Turismo (PNT).

Segundo o texto, entre os objetivos da Lei Geral do Turismo estão aumentar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no país e estimular a prática do turismo sustentável, em especial, do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e de pesca.

No último sábado (13), o Mtur e o Ministério do Meio Ambiente lançaram em Petrópolis o Programa Turismo nos Parques, que irá melhorar a estrutura de seis parques brasileiros. Recentemente, também foi lançada a campanha "Consumo Consciente do Turismo de Aventura", parte do projeto Aventura Segura, que, até o final de 2009, pretende certificar com um selo 200 empresas de 16 destinos brasileiros que estiverem de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela ABNT.

Em entrevista exclusiva por telefone ao UOL, o ministro Luiz Barreto falou da importância da aprovação da Lei Geral do Turismo para consolidar o projeto de preparação do Brasil para a Copa-2014 e ressaltou a necessidade de criação de produtos turísticos mais adequados para a classe média brasileira. Leia a entrevista abaixo e ouça trechos aqui:

UOL - Qual a importância da sanção da lei para o setor do turismo no Brasil?
Luiz Barreto - O turismo era um dos poucos setores brasileiros que ainda não tinham um marco regulatório, o que é muito importante para os investimentos futuros. De outro lado, havia uma grande sobreposição entre leis estaduais, municipais e antigas portarias. Portanto, a lei criou um ordenamento para todas as legislações que existiam.

Todos os setores que trabalham com turismo ganharam com a lei. As agências de viagem, por exemplo, estão agora reconhecidas oficialmente pelo seu trabalho. Antes, elas eram tributadas no conjunto do pacote que vendiam e, a partir de agora, serão taxadas somente pela intermediação dos serviços turísticos. Além disso, com o reconhecimento do papel de fiscalização, cadastramento e classificação hoteleira, o ministério e as secretarias estaduais de turismo terão instrumentos para poder fiscalizar todo o conjunto da cadeia produtiva do turismo.

UOL - A Lei Geral do Turismo substitui as outras leis e decretos que o sr. mencionou acima?
Luiz Barreto - A Lei Geral se sobrepõe a todas as outras anteriores. Obviamente, a partir de agora, serão necessárias regulamentações de alguns temas específicos, que vamos trabalhar na seqüência.

UOL - Como funcionará o sistema de multas, previsto no projeto de lei?
Luiz Barreto - As multas terão um valor mínimo de R$ 300 mil e um valor máximo de R$ 1 milhão. Ao reconhecer a atividade econômica desses setores, todos os serviços turísticos terão que se cadastrar no ministério e se adequar a uma série de questões, em um prazo que daremos para regulamentação. No final desse prazo, iremos iniciar um processo de convencimento e, na seqüência, de multas. Quem fiscaliza na ponta são as secretarias estaduais de turismo, em um acordo com o ministério.

UOL - O turista, então, passa a ter um respaldo jurídico com a nova lei?
Luiz Barreto - Exatamente. A lei regulamenta quem faz turismo, quem vive do turismo e quem trabalha com turismo. E quem ganha com tudo isso é o consumidor. No passado, a gente tinha um grande entrave que era o não acesso ao mercado de turismo por falta de renda da população brasileira. Com o desenvolvimento econômico, mais de 25 milhões de pessoas entraram no mercado de consumo. O problema é que elas ainda não estão consumindo turismo. Nós vencemos a barreira econômica, mas agora precisamos vencer a cultural, que é a de transmitir para o brasileiro que ele pode viajar. Assim como ele pode comprar automóvel, ele deve e pode colocar na sua prateleira a questão das viagens. Quem trabalha com turismo precisa preparar produtos adequados a essa nova classe média, qualificando e preparando os destinos turísticos para receber mais turistas. Há muito produtos só para a elite, mas quase não há produtos para a classe média.

UOL - A lei é um primeiro passo nesse sentido?
Luiz Barreto -A lei permite um salto de qualidade. O setor do turismo é muito importante para o desenvolvimento brasileiro, que gera muito emprego e renda. São mais de 6 milhões de brasileiros que já vivem do turismo e isso pode ser aumentado. É um indústria limpa, conectada com o meio ambiente e sintonizada com o século 21. O Brasil tem um diversidade de riquezas naturais que dão possibilidade de uma indústria que gera empregos, mas que ainda é muito incipiente no país. O turismo já deu grandes avanços, mas pode avançar ainda mais.

UOL - Tudo o que está sendo feito tem como foco a Copa de 2014?
Luiz Barreto - Tudo o que nós estamos fazendo agora, todo o trabalho de modernização da infra-estrutura, de qualificação profissional visa preparar o Brasil para receber mais de meio milhão de turistas estrangeiros em 2014. Estamos aguardando a Fifa designar quais são as 12 sub-sedes da Copa. Quando isso acontecer, em março de 2009, vamos fazer um trabalho específico nas cidades que irão receber a Copa do Mundo.