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09/08/2010 - 21h09

Gol diz que cumpre lei sobre escala de funcionários

São Paulo - Em audiência realizada na tarde de hoje pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Gol Linhas Aéreas se recusou a assinar documento proposto, em que sofreria multa se não regularizasse supostas ilegalidades nas escalas de seus funcionários. Estavam presentes o Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e a Gol Linhas Aéreas.

Procurada pela reportagem, a empresa afirmou que "cumpre toda a legislação trabalhista em vigor e o sistema de escalas estabelecido na regulamentação da categoria" e que, na audiência, assumiu o compromisso "de apresentar, no dia 20 de agosto (data da próxima audiência), toda a documentação que comprove que vem fazendo isso".

Um trecho da ata da audiência diz que "O Ministério Público do Trabalho propôs à Gol que até a próxima audiência [...] fosse assumido o compromisso de manter rigorosamente as escalas dentro do patamar legal e da convenção coletiva. A empresa disse não ser possível assumir tal compromisso nesse momento, sob pena de multa".

A Gol afirmou que "não aceitou firmar um compromisso que estabelecia uma multa não existente na regulamentação do setor, mas que independentemente disso, continuará a respeitar integralmente (...) todas as leis trabalhistas e todos os itens que regulamentam a atuação da categoria".

Os sindicatos também alegaram que há disparidade entre os salários dos funcionários da companhia. A contratação de empresas terceirizadas que não respeitam a regulamentação do setor foi outro problema apontado. A Gol disse que tomara conhecimento dessas reivindicação recentemente, e que iria tratar desses assuntos em reunião com o sindicato, agendada para a próxima quarta-feira.

Está marcada para sexta-feira assembleia dos trabalhadores da empresa, em que será discutida a possibilidade de greve, "tendo em vista que a empresa não se compromete oficialmente, sob pena de multa, ao cumprimento da convenção coletiva e da regulamentação da categoria", segundo a ata.

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