UOL Viagem
 
30/07/2010 - 12h00

Pais sofrem para embarcar filhos em aeroporto de SP

São Paulo - Quem precisa de autorização de viagem para os filhos e chega ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica) desprevenido pode se preparar para enfrentar transtornos. O aeroporto mais movimentado do País não tem posto da Vara da Infância e da Juventude, o que obriga os passageiros a ir até a Vara de Guarulhos, no centro da cidade da Grande São Paulo. Cerca de 15 pedidos são atendidos por dia no local. Neste mês, até segunda-feira, foram 244 - 47% do total de processos da Vara no período.

 

Além dos funcionários que atendem ao público, há um servidor que trabalha especificamente com autorizações de viagem, o que corresponde a 80% de seu trabalho. Segundo a juíza auxiliar Andrea Trigo, a demanda aumentou muito desde que a Resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, em abril de 2009. Ela obriga o pai ou a mãe que viajar sozinho com os filhos a assinar a autorização na frente de um tabelião, para que a autenticidade seja reconhecida. A Vara funciona de 12h30 às 19 horas, em dias úteis.

 

Até 1996, havia um posto da Vara da Infância no aeroporto, onde trabalhavam voluntários. Segundo Daniel Issler, juiz titular da Vara de Guarulhos que atualmente é juiz auxiliar da presidência do CNJ, o posto foi fechado por não ter juiz. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que autorizações só podem ser assinadas por ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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