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14/05/2009 - 09h00

SP mantém multa de R$ 10 milhões à Infraero pelo funcionamento de Congonhas sem licença ambiental

A gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), manteve multa de R$ 10 milhões à Infraero por funcionamento, sem licença ambiental, do Aeroporto de Congonhas. Os argumentos contrários apresentados pela estatal em defesa e recurso não foram aceitos.

A empresa argumenta que todos os esforços estão sendo feitos para obter a autorização. A Infraero tem cinco dias para recolher o valor da multa (atualizado) sob pena de ser incluída na dívida ativa do Município e ser cobrada judicialmente.

Segundo o despacho de ontem no Diário Oficial da Cidade, não há mais possibilidade de recurso administrativo. A exigência de licenciamento pode levar a adaptações no aeroporto que minimizem o impacto ao ambiente, segundo Pedro Py, membro da Câmara Técnica de Legislação Urbanística da Prefeitura. "Pensa-se no barulho, na radiação emitida, na aglomeração de pessoas. A licença é mais que necessária." A multa havia sido aplicada em 2008.

De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a Infraero apresentou Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dentro do prazo e evitou novas cobranças. O processo de licenciamento ambiental está em andamento.

A Infraero diz ter sido multada por não apresentar o EIA/Rima mesmo estando em processo de contratação do estudo. O andamento da licitação, diz, foi comprometido por novas exigências, de 2007. A empresa diz ser sua a iniciativa de obter o licenciamento. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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