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Congresso argentino decide expropriar Aerolíneas Argentinas

18/12/2008 00h47

BUENOS AIRES, 17 dez 2008 (AFP) - O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira, transformando em lei, a expropriação das companhias Aerolíneas Argentinas (AA) e Austral, empresas com controle repassado ao Estado depois que o grupo espanhol Marsans deixou uma dívida de 890 milhões de dólares.

No total, 42 senadores votaram a favor e 20, contra. A oposição apóia a decisão, desde que a dívida fique com a Marsans, não se transformando em novos compromissos para o Estado.

"Não há mal que dure 100 anos. Esse mal durou 18 anos (desde a privatização). Agora, a Aerolíneas volta a ser de todos os argentinos", disse à imprensa o parlamentar socialista Ariel Basteiro, que apoiou o projeto do Governo.

O grupo Marsans anunciou que já entrou com um recurso no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), organismo ligado ao Banco Mundial (Bird).

A Interinvest, que detém o controle acionário das Aerolíneas Argentinas, manifestou seu "completo desacordo com o confisco das ações da companhia (...) em uma decisão arbitrária e ilegítima, que contraria o acordo firmado pelo governo em julho passado".

A decisão do Congresso provocou tensão no meio empresarial da Espanha, cujo governo, dirigido por José Luis Rodríguez Zapatero, mantém boas relações políticas e diplomáticas com o da presidente argentina, Cristina Kirchner.

No Parlamento, o diretor da Asociación Argentina de Aeronavegantes, Ricardo Frescia, declarou que "esse é um dia de festa, mas sendo uma empresa nacional de bandeira, tem de estar 100% nas mãos do Estado", sem novos acordos com particulares.

O Senado votou a favor de uma iniciativa que declarou ambas as companhias "de utilidade pública", para fundamentar a expropriação.

A lei aprovada garante a continuidade das duas empresas e de seus 9.000 postos de trabalho, depois que o Estado argentino teve de fazer pesados aportes de capital nos últimos meses para que pudessem voar.

A iniciativa foi aprovada no início de dezembro, na Câmara de Deputados, e enviada ao Senado para sua sanção, com um amplo apoio das forças aliadas do governo Kirchner, que conta com maioria no Congresso.

As companhias haviam sido privatizadas em 1990, em um polêmico processo que um juiz de primeira instância declarou nulo por sérias irregularidades, mas a Suprema Corte, reformada para obedecer ao então presidente Carlos Menem (1989-1999), deu sinal verde para a concessão direta para a espanhola Iberia.

A lei promovida pelo kirchnerismo prevê o pagamento simbólico de um peso (28 centavos de dólar) ao grupo Marsans, que contraiu 40% da dívida de 890 milhões de dólares com o Estado argentino, por sonegação de vários impostos.

AA e Austral foram vendidas à espanhola Iberia em 1990, e o grupo Marsans as comprou em 2001 pelo preço simbólico de um dólar, momento em que o Erário espanhol fez um aporte de capital de 750 milhões de dólares para que funcionassem.

Desde que os espanhóis deixaram de operar as empresas, o governo argentino injetou mais de 200 milhões de dólares para garantir o serviço.

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