Argentina: Câmara dos Deputados aprova expropriação de Aerolíneas

Da ANSA

BUENOS AIRES, 3 DEZ (ANSA) - A Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira, com 152 votos a favor e 84 contra, um dispositivo que autoriza o governo a expropriar a Aerolíneas Argentinas, empresa cuja maioria do capital pertence ao grupo privado espanhol Marsans.

Após sete horas de debates, a casa deu o aval ao projeto de lei que define a companhia como de "utilidade pública e sujeita a expropriação".

A medida segue agora para o Senado, onde a bancada governista tem ampla maioria e espera convertê-la em lei até o dia 20 de dezembro. Com isso, o Estado argentino assumiria o controle acionário da Aerolíneas Argentinas e de sua subsidiária, a Austral.

A expropriação havia sido proposta pela própria bancada governista no Legislativo, que apontou como argumento o fracasso nas negociações junto ao grupo Marsans para adquirir as ações da companhia.

No texto que será enviado ao Senado, foram incluídas duas emendas. As alterações definem que o Estado argentino fica desobrigado a arcar com a "dívida ilegítima" da companhia e exige do governo a apresentação de um novo plano de negócios dentro de 180 dias.

As negociações para uma possível operação de venda da Aerolíneas ao Estado argentino esbarram em divergências quanto a seu valor de mercado. Para o Executivo, o patrimônio está negativo em US$ 832 milhões, devido à dívida acumulada pela companhia. O grupo Marsans, porém, alega que esta cifra pode chegar a até US$ 546 milhões.

Em novembro, a Justiça argentina já havia autorizado o governo a intervir na administração da companhia.

Caso a expropriação se confirme, o grupo Marsans promete levar a causa a tribunais comerciais internacionais.

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