18/05/2009 - 10h05

TAP e Easyjet sofrem ação por desrespeito ao consumidor

Lisboa, 18 mai (Lusa) - As companhias aéreas TAP e a Easyjet vão responder em tribunal por dezenas de cláusulas nos contratos de transporte que a Deco considera "abusivas", desde o desrespeito pelo dever de informação até à impossibilidade de o cliente cancelar sua viagem.

A associação de defesa do consumidor (Deco) entregou nesta segunda-feira nos Tribunais Cíveis de Lisboa uma ação judicial contra as duas empresas, pedindo ao tribunal que as duas sejam condenadas a eliminar as "cláusulas abusivas" dos seus contratos gerais de transporte.

Ao mesmo tempo, na França e Bélgica, outras duas associações europeias abriram processos semelhantes contra a Air France, a Brussels Air e a RyanAir.

A Deco - que apenas analisou os contratos da TAP e da EasyJet e não de outras companhias -, considera que 22 cláusulas nos contratos de transporte da TAP e 33 cláusulas nos da Easyjet são desiquilibrados em prejuízo da cliente.

Segundo a diretora jurídica da entidade, Ana Cristina Tapadinhas, nos contratos existe "desresponsabilização da transportadora e desrespeito pelo dever de informação", uma vez que "os consumidores não são devidamente informados das condições gerais de transporte", um requisito formal exigido pela lei.

Por outro lado, nas vendas pela internet, acrescentou, "os consumidores aceitam as condições antes mesmo de terem tido a informação adequada sobre os contratos".

Cancelamento

As companhias também impedem o cliente de "cancelar a viagem" por motivos de força maior, quando elas próprias "podem cancelar as viagens em circunstâncias extraordinárias".

O cliente, frisou Tapadinhas, também está impedido de "ser reembolsado em caso de cancelamento" ou de "ceder o bilhete a outrem, mesmo com o conhecimento da companhia", quando as próprias empresas "cedem" os clientes umas às outras "através dos contratos de code-share".

A associação também verificou "a recusa de transporte em certas circunstâncias" e apontou como abusivo "o fato de o horário [da viagem] não fazer parte do contrato", disse a mesma fonte.

Violação

Além disso, a associação também considera abusiva a cláusula que estipula o princípio de que o cliente "recebe a bagagem em boas condições", que no entender de Tapadinhas "viola a convenção de Montreal".

Tanto a TAP como a EasyJet foram consultadas pela Deco após a identificação das cláusulas "problemáticas", acrescentou Tapadinhas.

"A EasyJet remeteu-se ao silêncio e a TAP recusou por completo as críticas apontadas", destacou.

De acordo com o comunicado que a associação, a TAP "apenas adiantou que pensa alterar as condições gerais, mas não para corresponder ao pedido da associação".

Assim, a entidade pede ao tribunal "que sejam consideradas abusivas as cláusulas, violadoras da lei e prejudiciais aos direitos dos consumidores", condenando as companhias a eliminá-las.

Tapadinhas disse que o tribunal vai entregar o processo a um juízo e dentro de dias as companhias aéreas poderão ser chamadas para contestar a ação. Ainda assim, ressalvou, um desfecho para o caso não deverá ser alcançado senão "dentro de dois ou três anos".