Taxas cobradas de visitantes ajudam a preservar praias paradisíacas

A Baía do Sancho, em Fernando de Noronha (PE), é a praia mais bonita do Brasil. O título é mantido há três anos no Traveller´s Choice do Trip Advisor. Por dois anos ela foi eleita pelos viajantes do site como a mais bonita do mundo. Para visitar a praia pernambucana, porém, é preciso pagar duas taxas: a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) e o ingresso do Parque Nacional Marinho, que reúne as praias mais cobiçadas da região.

A TPA é um tributo arrecadado pelo Governo do Estado de Pernambuco, cobrada por dia de permanência do visitante no arquipélago. Ela deve ser utilizada para manutenção das áreas fora do Parque Nacional. No ano passado, o píer de Porto de Santo Antônio foi interditado após a ocorrência do swell, um fenômeno natural que provoca ondas gigantes. Com o dinheiro da taxa ambiental, este ano, um novo píer foi inaugurado, conforme explica a gestora de comunicação de Fernando de Noronha, Carolina Fleischman.

O ingresso do Parque Nacional Marinho também é revertido para benfeitorias. Uma delas foi a construção da passarela suspensa nas trilhas que vão ao Mirante dos Golfinhos e ao Mirante do Sancho, adaptadas para cadeirantes. Em 2012, quando o ingresso passou a ser cobrado, a Econoronha – empresa vencedora da licitação de concessão de serviços de uso público em Noronha, que recolhe os pagamentos - declarou investir 7 milhões em obras.

A TPA, hoje, custa R$ 64,25 por diária. O preço reduz do quinto ao décimo dia de permanência (cinco dias no arquipélago custam R$ 316,11), mas tem um aumento progressivo a partir do 11º dia. Já o ingresso para o Parque Nacional Marinho vale R$ 99 para brasileiros, com validade para dez dias, e R$ 198 para estrangeiros.

Em Santa Catarina, a prefeitura de Bombinhas (foto acima) também cobra a entrada de visitantes por veículo nos meses de alta temporada – de 15 de novembro a 15 de abril. O preço varia de acordo com o veículo; um carro de passeio paga R$ 24 por dia. “A cobrança visa equacionar os prejuízos de ordem ambiental ocasionados pelo volume excessivo de pessoas e veículos no pequeno espaço territorial do município”, diz o assessor de comunicação da Prefeitura de Bombinhas, Raul Ricardo Reinhardt Filho.

Esta é a terceira temporada de aplicação da TPA e o município explica de que forma o dinheiro tem sido investido. “A criação do Parque Natural Municipal da Costeira de Zimbros, uma área preservada de 5 milhões de m², só pode ser realizada com os recursos da TPA”, diz Reinhardt Filho. Outras melhorias resultantes da taxa, de acordo com a Prefeitura, são banheiros públicos feminino, masculino e adaptado nos quiosques das praias; a limpeza diária da área (duas vezes ao dia); 400 lixeiras (orgânico e reciclável) e 100 bituqueiras; e nova sinalização, com informações educativas, nas praias e trilhas.

De acordo com a Pesquisa de Demanda Turística, feita pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas, divulgada em maio de 2016, 78,62% dos 526 entrevistados concorda com a TPA – sendo que saúde, vigilância sanitária e meio ambiente são as áreas, por ordem de preferência, em que as pessoas gostariam de ver os recursos da taxa sendo aplicados.

O caso Morro de São Paulo
Em outros lugares do Brasil, a TPA também é cobrada. Porém, ela não é uma unanimidade e há quem questione a necessidade de se utilizar esse tipo de recurso para a manutenção de destinos turísticos tão badalados. Em novembro de 2016, a taxa de R$ 15, cobrada desde 2013 para a entrada em Morro de São Paulo, por exemplo, foi considerada inconstitucional.

A decisão foi do Tribunal de Justiça da Bahia. “O balneário está localizado dentro de uma área de proteção ambiental e recebe um grande fluxo de visitantes durante todo o ano. A implantação da TPA cria um sistema de controle, com o objetivo de potencializar os serviços de proteção e preservação da fauna e flora local”, diz a secretária municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cairu, Fabiana Pacheco.

A suspensão da TPA, de acordo com Fabiana, impactará a gestão ambiental do município. “Sem ela, não será possível estabelecer índices de controle do número de turistas na cidade e todas as ações educativas serão interrompidas”, diz.

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